Foi publicada no DOEMA de 24/05/2022 a relação das escolas da rede pública estadual de ensino do Maranhão localizadas em áreas de difícil acesso.

Com isso, nos termos do art. 38 da Lei Estadual 9.860/2013, os professores da rede estadual têm direito à Gratificação por Difícil Acesso (GDA).

De acordo com o § 2º, do citado artigo, o valor da gratificação será de 15% (quinze por cento) incidente sobre a média dos vencimentos iniciais do cargo de Professor I e finais de Professor III.

Importante ressaltar, que o cargo de Professor I, atualmente em extinção, não possui mais tabela salarial que contemple o início dos vencimentos, Classe A, referência 1. Conforme Lei 11.269/2021, a tabela salarial remanescente, inicia com a Classe C, referência 6, no valor de R$ 1.558,57 para a jornada de 20horas, abaixo do valor do Piso Nacional do Magistério é de R$ 1.922,83 para esta jornada.

De acordo com os valores atualizados do Piso Nacional do Magistério e aplicação do art. 30 da Lei 9.860/2013 (escalonamento entre referências) tem-se os seguintes valores daquela gratificação:

Ressalte-se que o valor acima é igual para todos os professores, independentemente do posicionamento na carreira!

Consulta a tabela abaixo através do link e verifique se sua escola foi contemplada!

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