Atenção professor/credor do Estado do Maranhão e que possui precatório expedido contra essa unidade da federação: o Estado avança no pagamento de suas dívidas judiciais.

Isso mesmo, embora ainda haja um atraso considerável no pagamento dos precatórios estaduais, o Estado do Maranhão já deve iniciar o pagamento de suas dívidas relativas a 2016 ainda neste exercício (2024).

Conforme a última lista atualizada disponível no site do TJMA, posicionamento em 30/06/2024, existe, ainda, um saldo remanescente de cerca de 27 milhões de reais, relativos ao exercício de 2015. Este saldo se refere a precatórios comuns, não alimentares.

Ocorre que de acordo com o plano de pagamento aprovado pelo TJMA (https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/precatorios/calculo_parcela_2024_06_12_2023_21_03_25.pdf) que obriga o Estado do Maranhão a aportar mensalmente, em 2024, mais de 38 milhões de reais para o pagamento dessas dívidas, é factível que ainda neste exercício se inicie o pagamento dos precatórios inscritos em 2016.

Reafirmamos as críticas ao lento pagamento desses precatórios pelo Estado do Maranhão, mas é forçoso reconhecer que o TJMA tem envidado esforços no sentido de agilizar a liquidação dessas dívidas.

Continuaremos vigilantes a esses pagamentos!

As listas atualizadas encontram-se disponíveis no link abaixo:
https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/site_precatorios/estado_do_maranhao_administracao_direta_e_indireta_atualizada_ate_30062024_25_07_2024_10_37_43.pdf